Data de apresentação 18/06/2025 16:49:28
 N° Processo 1035/2025
 N° Protocolo 1171/2025
 ID 5639
 Ementa

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA LOCALIDADE DENOMINADA DE “SÍTIO DIAS”, ANTIGO LIXÃO DE MARECHAL FLORIANO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE, A OPORTUNIDADE DE OBTER DENTRO DAS NORMAS, O REGISTRO DE POSSE DE PROPRIEDADE.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação