Data de apresentação 05/11/2025 21:05:17
 N° Processo 2010/2025
 N° Protocolo 2086/2025
 ID 6651
 Ementa

INDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E DE IMPACTO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2026, COM AS DEVIDAS REPARAÇÕES DOS ÍNDICES DE REAJUSTE E DEMAIS BENEFÍCIOS, OU A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM O PAGAMENTO INTEGRAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação