Data de apresentação 23/05/2024 11:12:16
 N° Processo 562/2024
 N° Protocolo 589/2024
 ID 3664
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2734/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO