Data de apresentação 13/03/2024 19:43:35
 N° Processo 238/2024
 N° Protocolo 249/2024
 ID 3312
 Ementa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSOR MAPA, DETENTOR DO TÍTULO DE PÔS GRADUAÇÃO STRICITO SENSU DE DOUTORADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIAPL DE EDUCAÇÃO.''

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2710/2024