Data de apresentação 03/07/2024 09:48:04
 N° Processo 737/2024
 N° Protocolo 766/2024
 ID 3845
 Ementa

INSTITUI A "COMENDA MAZINHO SCHWAMBACH", ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO