Data de apresentação 27/12/2024 15:13:17
 N° Processo 938/2024
 N° Protocolo 1424/2024
 ID 4525
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 081/2024,RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 092/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação