EMENTA: Análise da constitucionalidade, legalidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 010/2025, que declara Patrimônio Paisagístico do Município de Marechal Floriano/ES o pé de jaca plantado pela Família Entringer, no Vale das Palmas.
Ver. Martim Trarbach; Ver. Chapolim Frasson; Ver. Diogo da Amar;
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