Data de apresentação 09/04/2025 18:20:14
 N° Processo 74/2025
 N° Protocolo 567/2025
 ID 5114
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, QUE ESTABECE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO "SNAP IV" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação