PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PARECER DAS COMISSÕES 98/2025

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Data de apresentação 17/12/2025 09:23:10

N° Processo 1978/2025

N° Protocolo 2352/2025

ID 6920

Ementa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar a destinação final dos resíduos de construção civil e dá outras providências.

Autoria

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 122/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 23 dias, 7 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 17/12/2025 09:23:11	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital