Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2022 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2022
OF.PMMF.Nº 469/2022, SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE '' DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TMRS, MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023), ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 1225/2022 Protocolo N°: 725 ID: 817 Data: 28/10/2022 15:05:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
DETALHES
PROCESSO
C 19/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2022
OF. PMMF. Nº 271/2022. SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÔE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- TMRS''. MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO .( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003). ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ( LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 665/2022 Protocolo N°: 163 ID: 216 Data: 14/06/2022 15:49:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
DETALHES
PROCESSO
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