Data de apresentação 19/12/2023 15:30:37
 N° Processo 1490/2023
 N° Protocolo 1596/2023
 ID 2974
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 085/2023 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 135/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINO BIANQUI NETO QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação