Data de apresentação 13/12/2023 11:08:01
 N° Processo 1457/2023
 N° Protocolo 1550/2023
 ID 2924
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 012/2023 As Comissões que essas subscrevem requerem, respeitosamente, após a competente aprovação do Plenário, a inclusão da seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº.001/2023".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação