Data de apresentação 16/11/2023 14:48:24
 N° Processo 1371/2023
 N° Protocolo 1419/2023
 ID 2747
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 111/2023 INSTITUI A “COMENDA FERDINANDO PREST”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação