Data de apresentação 03/12/2025 18:35:06
 N° Processo 1778/2025
 N° Protocolo 2264/2025
 ID 6832
 Ementa

Trata-se de análise conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos, acerca do Projeto de Lei nº 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marechal Floriano para o Exercício Financeiro de 2026”. O texto legal foi examinado sob os aspectos constitucionais, legais, financeiros, orçamentários e regimentais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação