PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

PARECER DAS COMISSÕES n° 5/2026
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 145/2025, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.416, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026. MARTIM MIGUEL TRARBACH – PRESIDENTE REINALDO VALENTIN FRASSON – RELATOR DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO ______________________________________ ABRÃO LEVI KIFFER – PRESIDENTE JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI – RELATOR DORIVANIO STEIN – SECRETÁRIO

Processo N°: 2297/2025 Protocolo N°: 157 ID: 7175 Data: 28/01/2026 18:49:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia

Autor(es) da Proposição: Ver. Martim Trarbach, Dorivanio Stein, Ver. Chapolim Frasson, Ver. Coquinho, Ver. Diogo da Amar

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REQUERIMENTO n° 12/2026
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE V. S. ª, À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO ESTADUAL PARA EXPOR O QUE SEGUE: SOLICITAMOS O APOIO DESSE RELEVANTE ÓRGÃO ESTADUAL, DENTRO DOS LIMITES DA LEGALIDADE, PARA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES VOLTADAS À MELHORIA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

Processo N°: 147/2026 Protocolo N°: 151 ID: 7169 Data: 28/01/2026 18:04:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Ver. Chapolim Frasson, Dorivanio Stein, Ver. Diogo da Amar, Ver. Juarez Xavier

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REQUERIMENTO n° 11/2026
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, PARA EXPOR O QUE SEGUE: TOMANDO POR BASE A LEI MUNICIPAL Nº. 2.862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”, SOLICITO A ESSA RELEVANTE PASTA MUNICIPAL, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES INERENTES AO MENCIONADO ABONO: 1. VALOR TOTAL QUE FOI PAGO COM O MESMO; 2. RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES BENEFICIADOS, SUAS CATEGORIAS E SEUS CARGOS; E 3. SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB (70/30) PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Processo N°: 146/2026 Protocolo N°: 150 ID: 7168 Data: 28/01/2026 18:01:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Dorivanio Stein

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 9/2026
INSTITUI O PROGRAMA "LICITAÇÃO TRANSPARENTE" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO, EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA E CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 143/2026 Protocolo N°: 147 ID: 7165 Data: 28/01/2026 17:52:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Dorivanio Stein, Ver. Juarez Xavier

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PARECER DAS COMISSÕES n° 4/2026
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, POR MEIO DO PRESENTE PARECER, MANIFESTAR-SE DE FORMA CONTRÁRIA AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 085/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.

Processo N°: 1577/2025 Protocolo N°: 143 ID: 7161 Data: 28/01/2026 17:40:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia

Autor(es) da Proposição: Ver. Coquinho, Dorivanio Stein, Ver. Cabral

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PARECER DAS COMISSÕES n° 3/2026
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, POR MEIO DO PRESENTE PARECER, MANIFESTAR-SE DE FORMA CONTRÁRIA AO VETO APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 103/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Processo N°: 1700/2025 Protocolo N°: 142 ID: 7160 Data: 28/01/2026 17:37:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia

Autor(es) da Proposição: Ver. Coquinho, Dorivanio Stein, Ver. Cabral

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PARECER DAS COMISSÕES n° 2/2026
AS COMISSÕES PERMANENTES ABAIXO ASSINADAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, POR MEIO DO PRESENTE PARECER CONJUNTO, MANIFESTAR-SE DE FORMA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 144/2025, POR ENTENDEREM QUE A PROPOSIÇÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO INTERESSE PÚBLICO, DA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.

Processo N°: 2296/2025 Protocolo N°: 141 ID: 7159 Data: 28/01/2026 17:34:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia

Autor(es) da Proposição: Ver. Martim Trarbach, Dorivanio Stein, Ver. Cabral, Ver. Chapolim Frasson, Ver. Coquinho, Ver. Diogo da Amar

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PARECER DAS COMISSÕES n° 1/2026
AS COMISSÕES PERMANENTES ABAIXO ASSINADAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, POR MEIO DO PRESENTE PARECER CONJUNTO, MANIFESTAR-SE DE FORMA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2025, POR ENTENDEREM QUE A PROPOSIÇÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO INTERESSE PÚBLICO E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

Processo N°: 2235/2025 Protocolo N°: 140 ID: 7158 Data: 28/01/2026 17:27:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia

Autor(es) da Proposição: Ver. Martim Trarbach, Dorivanio Stein, Ver. Cabral, Ver. Chapolim Frasson, Ver. Coquinho, Ver. Diogo da Amar

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INDICAÇÃO n° 17/2026
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: INDICAMOS A ESSE PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE À SECRETARIA QUE COMPETE, QUE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO OFEREÇAM ARMÁRIOS PARA QUE OS ESTUDANTES POSSAM MANTER OS LIVROS E OUTROS MATERIAIS, SEM TER QUE TRANSPORTÁ-LOS DIARIAMENTE EM SUAS MOCHILAS, SOBRETUDO, QUE PROMOVAM CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA EVITAR QUE OS ALUNOS CARREGUEM MOCHILAS COM PESO SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SEU PESO CORPORAL.

Processo N°: 135/2026 Protocolo N°: 135 ID: 7152 Data: 28/01/2026 16:54:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Dorivanio Stein, Ver. Pastor Adriano

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INDICAÇÃO n° 9/2026
LNDICO À ADM|NISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE A SECRETARIA DE ESPORTES, INSIRA EM SEU PLANO E CRONOGRAMA ESPORTIVO, AULAS DE VÔLEI DE PRAIA, TENDO EM VISTA, QUE A REFERIDA MODALIDADE ESPORTIVA TEM SIDO PROCURADA POR INÚMEROS JOVENS FLORIANENSES, EM BUSCA DO OFERECIMENTO DE AULAS AOS INTERESSADOS, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO NESSA ATIVIDADE ESPORTIVA.

Processo N°: 99/2026 Protocolo N°: 99 ID: 7116 Data: 22/01/2026 14:17:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Dorivanio Stein

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