| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Precer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 26/01/2026 10:52:53 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Para providências e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/01/2026 10:51:30 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminhado na 1ª Sessão Ordinária;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Geral Legislativa |
| Envio: 26/01/2026 10:50:29 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei desarquivado na 1ª Sessão Ordinária e encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Departamento Protocolo e Atendimento |
| Envio: 23/12/2025 15:28:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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