Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi 
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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 25/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO" ALTERA DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL N.2.419, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 400/2026 Protocolo N°: 419 ID: 7439 Data: 12/03/2026 15:59:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 19/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 288/2026 Protocolo N°: 302 ID: 7321 Data: 20/02/2026 16:46:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 16/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ''DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, FUNÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 216/2026 Protocolo N°: 230 ID: 7249 Data: 05/02/2026 15:16:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 145/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.".
Processo N°: 2297/2025 Protocolo N°: 2413 ID: 6983 Data: 23/12/2025 15:28:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2881/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 144/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ,''AUTORIA O PDER EXECUTIVO A CONCEDER A 13º PARCELA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CREDITADO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE 2026 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Processo N°: 2296/2025 Protocolo N°: 2412 ID: 6982 Data: 23/12/2025 15:22:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2880/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 143/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 2235/2025 Protocolo N°: 2332 ID: 6900 Data: 16/12/2025 16:04:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Precer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2882/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 142/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, “ DISPÓE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.".
Processo N°: 2205/2025 Protocolo N°: 2302 ID: 6870 Data: 10/12/2025 14:42:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2862/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 141/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, " DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 2.753/2O24, ELEVANDO PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.''
Processo N°: 2204/2025 Protocolo N°: 2301 ID: 6869 Data: 10/12/2025 14:29:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2867/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 132/2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 01 DE MARÇO DE 2024.".
Processo N°: 2101/2025 Protocolo N°: 2183 ID: 6749 Data: 24/11/2025 16:40:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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PROCESSO
L 2872/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 122/2025
PROJETO LEI DO EXECUTIVO ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 1978/2025 Protocolo N°: 2054 ID: 6619 Data: 04/11/2025 10:47:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi
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