Data de apresentação 25/03/2026 14:53:24
 N° Processo 216/2026
 N° Protocolo 486/2026
 ID 7507
 Ementa

Trata-se do Projeto de Lei nº 016/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição, funções e funcionamento dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da rede pública municipal de Marechal Floriano/ES, bem como do Fórum dos Conselhos Escolares, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação