PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 133/2025

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Data de apresentação 03/12/2025 14:45:04

N° Processo 2151/2025

N° Protocolo 2244/2025

ID 6812

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS, CHURRASQUEIRAS, GRELHAS OU OUTRAS ESTRUTURAS DESTINADAS AO PREPARO DE ALIMENTOS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ver. Chapolim Frasson;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 03/12/2025 14:45:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

03/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Geral Legislativa 1 dia, 23 horas, 16 minutos

03/12

Protocolar Processo Departamento Protocolo e Atendimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 133/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

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