Data de apresentação 13/03/2024 09:13:07
 N° Processo 230/2024
 N° Protocolo 235/2024
 ID 3298
 Ementa

DISPÕE DE DIRETRIZES DA LEI DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2720/2024