Data de apresentação 02/08/2023 16:32:03
 N° Processo 742/2023
 N° Protocolo 943/2023
 ID 2146
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 045/2023 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 066/2023 QUE INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação