PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 66/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 05/07/2023 12:32:42

N° Processo 742/2023

N° Protocolo 780/2023

ID 1964

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 066/2023 INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES.

Autoria

Ver. Luciano Navar Boeno Menendez;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 2618/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

PARECER DAS COMISSÕES 45/2023

Histórico da Tramitação _{363 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 363 dias, 12 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 05/07/2023 12:32:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital