Data de apresentação 08/05/2023 15:28:32
 N° Processo 504/2023
 N° Protocolo 529/2023
 ID 1690
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 049/2023 “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO- GABÃO", "XIXI-DE MACACO" OU "CHAMA-DA- FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2599/2023