Data de apresentação 05/07/2023 15:35:33
 N° Processo 504/2023
 N° Protocolo 799/2023
 ID 1986
 Ementa

PARECER FAVORÁVEL Nº 035/2023 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – FINANÇAS E ORÇAMENTO ? Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 049/2023, DE AUTORIA VEREADOR NATALINO BIANQUI NETTO QUE “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA DO GABÃO", "XIXI DE MACACO" OU "CHAMA DA FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação