Data de apresentação 13/03/2024 12:06:41
 N° Processo 53/2024
 N° Protocolo 238/2024
 ID 3301
 Ementa

RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação