PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PARECER DAS COMISSÕES 19/2025

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Data de apresentação 09/04/2025 17:55:40

N° Processo 74/2025

N° Protocolo 562/2025

ID 5109

Ementa

O Projeto de Lei nº 011/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário “SNAP IV” para o rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pelas unidades de saúde da rede pública e privada deste Município.

Autoria

Dorivanio Stein; Ver. Cabral;Ver. Chapolim Frasson;Ver. Coquinho;Ver. Diogo da Amar;Ver. Martim Trarbach; Ver. Pastor Adriano;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 11/2025

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 94 dias, 17 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 09/04/2025 17:55:41	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital