Data de apresentação 16/12/2025 19:32:42
 N° Processo 538/2025
 N° Protocolo 2334/2025
 ID 6902
 Ementa

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais, analisam o Projeto de Lei nº 039/2025 ("Institui mecanismos para facilitar a prova de vida para beneficiários da Lei Municipal nº 1.572/2015 e dá outras providências")

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação