Data de apresentação 17/12/2025 09:18:39
 N° Processo 2204/2025
 N° Protocolo 2351/2025
 ID 6919
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 2.753/2O24, ELEVANDO PARA 60%, O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.''

 Autoria

Ver. Diogo da Amar;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação