Data de apresentação 22/01/2026 10:50:49
 N° Processo 83/2026
 N° Protocolo 83/2026
 ID 7100
 Ementa

Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, repassado pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde – FNS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação