PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 31/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 14:34:04

N° Processo 463/2026

N° Protocolo 482/2026

ID 7502

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria

Ver. Chapolim Frasson;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 25/03/2026 14:34:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 43 minuto(s).}

25/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Geral Legislativa 5 dias, 9 horas, 43 minutos

25/03

Protocolar Processo Departamento Protocolo e Atendimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 31/2026

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 9 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 9 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 43 minuto(s).}

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