Data de apresentação 25/03/2026 15:17:40
 N° Processo 477/2026
 N° Protocolo 499/2026
 ID 7520
 Ementa

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA REORGANIZAR O SISTEMA DE COLETA DE LIXO NA ÁREA URBANA, ESPECIALMENTE QUANTO À RETIRADA DAS LIXEIRAS DAS CALÇADAS. PROPÕE-SE A DEFINIÇÃO DE HORÁRIOS E LOCAIS ESPECÍFICOS PARA A COLETA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO OU CESSÃO DE USO DE PEQUENOS ESPAÇOS PRIVADOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO ADEQUADA DAS LIXEIRAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação