Tipo: Lei Complementar 
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Último lançamento: 24/10/2024       Última atualização: 27/01/2026   IMPRIMIR
Lei Complementar n° 22/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO SUBITEM 14.01 - LUBRIFICAÇÀO, LIMPEZA, LUSTRAÇÀO, REVISÀO, CARGA E RECARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO (EXCETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS), ELENCADO NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito João Carlos Lorenzoni
Lei Complementar n° 21/2024
OF. PMMF Nº 452/2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 125-A, §1º DO ARTIGO 125-B, O INCISO III DO §3º DO ARTIGO 125-B, §2º DO ARTIGO 125-C, TABELA 03 DO ANEXO XI, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Data: 05/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito João Carlos Lorenzoni
Lei Complementar n° 19/2022
DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TMRS, MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023), ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Data: 28/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
Lei Complementar n° 18/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 17/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
Data: 15/04/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 1/2020
Lei Complementar n° 16/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 15/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Data: 07/10/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Cezinha Ronchi
Lei Complementar n° 14/2019
ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito João Carlos Lorenzoni
Lei Complementar n° 13/2019
ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
Data: 20/08/2019 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma: Ver. Cezinha Ronchi
Lei Complementar n° 12/2019
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995 - CÓDIGO DE POSTURA.
Data: 10/06/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Cezinha Ronchi
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