PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2022

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Data de apresentação 28/10/2022 15:05:29

N° Processo 1225/2022

N° Protocolo 725/2022

ID 817

Ementa

OF.PMMF.Nº 469/2022, SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHAMOS Á APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE '' DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TMRS, MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ( LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023), ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2019 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Autoria

João Carlos Lorenzoni;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 19/2023

Histórico da Tramitação _{606 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 606 dias, 20 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 28/10/2022 15:05:29	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PÁRA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{606 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

28/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Geral Legislativa 606 dias, 20 horas, 34 minutos

28/10

Protocolar Processo Departamento Protocolo e Atendimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2022

Histórico da Tramitação 606 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 606 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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