Ementa: APROVA O ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1994

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária76/1994 30/06/1994MencionaExercício de 1995

Sobre

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