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  Lei Ordinária 309/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993AlteraQuantitativos dos cargos Auxiliar de Pronto Atendimento e Assisntente Técnico constante no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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