Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 29 DE JUNHO DE 2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária366/2000 01/01/2000AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.