Ementa: DENOMINA DE JARDIM DE INFÂNCIA “FERNANDA GIANÓRDOLI STEIN”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.717/2016 01/06/2016Menciona
Lei Ordinária438/2002 10/09/2002AlteraArt. 1º
Lei Ordinária374/2000 09/10/2000AlteraArt. 1º

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