Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária334/1999 21/05/1999MencionaAnexo II
Lei Ordinária334/1999 21/05/1999IncluiCargo: 1 Assessor Jurídico, referência CC-1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária441/2002 27/09/2002Menciona
Lei Ordinária441/2002 27/09/2002Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.