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  Lei Ordinária 546/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/2017 31/05/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.214/2013 01/04/2013AlteraArt. 2º; art. 4º

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