Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO RELATIVO AO REQUERIMENTO Nº 15/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2018 09/08/2018MencionaArt. 39, § 2º do Art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2010 22/04/2010Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.