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  Resolução 04/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 003/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2018 09/08/2018MencionaArt. 39
Lei Ordinária870/2009 05/01/2009Mencionaexercício de 2009

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