Ementa: “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2011

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2009 04/02/2009Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.810/2017 27/04/2017AlteraArt. 1º

Sobre

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