Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692 DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE "INSTITUI O VALE FEIRA PARA SER UTILIZADO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária692/2007 09/05/2007AlteraArt. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.445/2014 14/05/2014AlteraArt. 2º

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