LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marechal Floriano

Lei Ordinária 1.445/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.114 DE 05 DE MARÇO DE 2012.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/05/2014

Autoria

Mesa Diretora

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COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.114/2012	05/03/2012	Altera	Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.603/2023	18/07/2023	Altera	Art. 2º

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