Ementa: “INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/03/2012

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Mesa Diretora

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.102/2011 21/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.004/2010 11/11/2010Menciona
Lei Ordinária931/2009 26/06/2009AlteraArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.125/2012 30/03/2012Revoga totalmente

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