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  Lei Ordinária 931/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária872/2009 23/01/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária687/2007 09/05/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária655/2006 17/11/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária623/2006 30/06/2006Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.587/2015 28/01/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.125/2012 30/03/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.115/2012 05/03/2012AlteraArt. 3º
Lei Ordinária1.004/2010 11/11/2010MencionaAnexo III
Lei Ordinária977/2010 17/03/2010AlteraArt. 38

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