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  Lei Ordinária 1.147/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DR. EVANDRO VIEIRA BITTENCOURT MACHADO.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.122/2012 22/03/2012Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.172/2020 02/01/2020AlteraArt. 1º

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