Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.538/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária488/2003 23/12/2003RevogaArts. 220, 221 e 222
Lei Ordinária488/2003 23/12/2003AlteraArts. 2018 e 2019

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.