Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.792/2017 13/02/2017AlteraAnexo I do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.118/2019 20/08/2019Menciona
Lei Ordinária2.102/2019 04/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.993/2018 02/07/2018Exclui02 (dois) cargos de Assessor Jurídico

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