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  Lei Ordinária 1.993/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária887/2009 02/04/2009Inclui 02 (dois) cargos de Assessor de Planejamento no anexo I
Lei Ordinária1.884/2017 21/09/2017Exclui02 (dois) cargos de Assessor Jurídico

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.053/2019 22/01/2019AlteraArt 1º
Lei Ordinária2.039/2018 27/12/2018AlteraArt. 1º

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